Proposta técnica
Empresa Contratada · Cenário de referência: Cenário revisado · 26 de maio de 2026
À Órgão Contratante
A Empresa Contratada apresenta sua proposta técnica para a contratação built to suit da nova sede do Órgão Contratante, com fundamento na Lei nº 8.245/91 (art. 54-A), Lei nº 12.744/12, Lei nº 14.133/21, Lei Municipal autorizativa e no Edital de Referência. O documento descreve objeto, escopo, cronograma, garantias e contraprestação.
Área locável
2700 m²
CAPEX proposto
R$ 7.949.969,37
Custo por m²
R$ 2.944,43
Aluguel mensal
R$ 79.499,69
Prazo de locação
180 meses
Prazo de entrega
15 meses
Garantia da obra
5 anos (CC art. 618)
Economia x orçamento bruto
R$ 262.082,70
1 · Objeto
Construção, entrega e locação, sob regime built to suit (Lei nº 8.245/91, art. 54-A, e Lei nº 12.744/12), do imóvel destinado à nova sede da Órgão Contratante, conforme programa de necessidades e padrão construtivo definidos no Edital de Referência e na Lei Municipal autorizativa.
2 · Escopo construtivo (CAPEX da obra)
Estrutura, fundações, vedações, cobertura, fachadas, esquadrias, impermeabilização, instalações hidráulicas, elétricas, lógicas estruturadas (infraestrutura passiva), SPDA, prevenção e combate a incêndio, acessibilidade NBR 9050, acabamentos de uso comum e sistemas prediais necessários à entrega imobiliária funcional do empreendimento.
3 · Itens segregados (OPEX do tomador)
Mobiliário, equipamentos ativos de TI, audiovisual, sinalização institucional, identidade visual, paisagismo decorativo, consumíveis, mudança e operação cotidiana são tratados como despesa operacional do tomador, em conformidade com a regra objetiva da Lei nº 14.133/21 e do Termo de Referência.
4 · Normas técnicas aplicáveis
ABNT NBR 6118 (concreto), 8800 (estruturas metálicas), 9050 (acessibilidade), 5410 (instalações elétricas BT), 14039 (MT), 5419 (SPDA), 9077 (saídas de emergência), 13714 (hidrantes), 16401 (climatização), 15575 (desempenho), além das normas sanitárias e municipais .
5 · Cronograma macro de execução
| Fase | Janela |
|---|---|
| F1 · Mobilização e projetos executivos | M1–M2 |
| F2 · Fundações e estrutura | M3–M6 |
| F3 · Vedações, instalações e fachada | M7–M10 |
| F4 · Acabamentos e sistemas prediais | M11–M13 |
| F5 · Comissionamento, testes e habite-se | M14 |
| F6 · Entrega das chaves e início da locação | M15 |
6 · Garantias e responsabilidade técnica
- ✓Garantia de execução: seguro-garantia ou fiança bancária, no percentual definido pelo Edital de Referência.
- ✓Responsabilidade técnica integral da a Construtora (CREA/CAU) com ART/RRT por etapa.
- ✓Garantia quinquenal da obra (Código Civil, art. 618) sobre solidez e segurança.
- ✓Garantia contratual de manutenção corretiva da entrega imobiliária no primeiro ano de locação.
- ✓Apólice de risco de engenharia durante toda a fase construtiva.
7 · Condições comerciais
- Contraprestação mensal: R$ 79.499,69 (referente ao CAPEX defendido de R$ 7.949.969,37 amortizado em 180 meses).
- Reajuste: índice oficial pactuado em contrato (IPCA/IGP-M), periodicidade anual.
- Renúncia à revisional e multa por denúncia antecipada equivalente aos aluguéis remanescentes, nos termos do art. 54-A, §§ 1º e 2º.
- Validade da proposta: 60 dias da data de emissão.